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PDV News - Ponto de Venda com Ponto de Vista | 05 Dec, 2020

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Projeto de lei quer responsabilizar blogueiros por comentários anônimos - PDV News

Projeto de lei quer responsabilizar blogueiros por comentários anônimos

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tem como objetivo regular a atividade blogueira no país. A proposta 7.131, de autoria do deputado federal Gerson Peres, foi apresentada em abril deste ano.

Pelo novo projeto, o usuário deverá ser obrigado a moderar comentários em seu site, sendo ele responsável por conteúdo anônimo. Assim, passará a responder por ações legais caso o comentarista original não possa ser identificado. Se a lei for aprovada o internauta que possui blog, mas estiver em desacordo, será condenado pelo Poder Judiciário a pagar uma multa que pode chegar a R$ 10 mil.

Além disso, todo responsável por uma página deverá estar identificado no site Registro.br com nome, identidade e CPF. A justificativa do projeto argumenta que, por não estarem regularizados, os blogs são mecanismos de difusão que podem ser utilizados para calúnia, injúria ou difamação.

Vocês aprovariam esse projeto de lei?

Fonte: Adnews

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