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PDV News - Ponto de Venda com Ponto de Vista | 12 Dec, 2018

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AMPRO discute emissão de documentos digitais - PDV News

Comitê de Planejamento Logístico da Associação alerta sobre a nova forma de emissão de NF-e e CT-e para o mercado promocional

A Associação de Marketing Promocional – AMPRO, por meio de seu Comitê de Planejamento Logístico, tem realizado reuniões para analisar as recentes alterações sobre a forma de emissão dos documentos digitais (NF-e e CT-e), promovidas pelo Governo. Em reunião recente, o Comitê chegou a importante conclusão de que as partes envolvidas nas campanhas promocionais precisam rever seus procedimentos, principalmente nos casos envolvendo distribuição de bens e/ou materiais de terceiros com a utilização do transporte aéreo.

“Por conta da instrumentalização eletrônica das obrigações fiscais, a adoção de procedimentos em desconformidade com a legislação pertinente poderá resultar em problemas que vão desde o entrave à realização das operações (rejeição do documento pelo sistema da SEFAZ), quanto à aplicação de elevadas penalidades pelo fisco de fronteira e pelo posto de jurisdição do estabelecimento, impactando diretamente na área comercial (atraso do evento) e financeira (ônus adicional à campanha)”, enfatiza o Diretor do Comitê, Carlos Ortiz.

Segundo Ortiz o cenário poderá ser agravado ainda mais com a implantação do cronograma com o restante das empresas obrigadas ao “SPED Fiscal” (Sistema Público de Escrituração Digital), a partir de janeiro de 2013.

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

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